Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

Juíza decreta falência do Grupo OK

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Prefeito de Itapema/SC, acusado de desvio de verbas públicas, vai continuar afastado do cargo

Primeira Turma vai examinar processo contra ex-prefeito de Seberi/RS

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou liminar, considerando não haver urgência no pedido.

Prefeito de Alcântara/MA, acusado de desviar verbas, vai continuar afastado do cargo

Acusado de realizar contratos de prestação de serviços sem licitação e de desvio de verbas públicas, o prefeito municipal de Alcântara, no Estado do Maranhão, vai continuar afastado do cargo.

TST garante adicional de periculosidade a telefônico

O direito à percepção do adicional de insalubridade relacionado à energia elétrica também pode ser estendido aos empregados de empresa de telefonia.

Resolução nº 316, de 8 de Maio de 2009

Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira.

Resolução nº 297, de 21 de novembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras providências.